Despacho 539/2001, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 12.01.2001, Pág. 625
- Data: 2001-01-12
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no quadro e planta anexas a este diploma, necessárias à obra de construção do interceptor Norte-Troço EFN1 integrada no sistema multimunicipal da Ria de Aveiro, a desenvolver no município de Ovar, a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA.
Aviso
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