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Despacho 539/2001, de 12 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 12.01.2001, Pág. 625
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no quadro e planta anexas a este diploma, necessárias à obra de construção do interceptor Norte-Troço EFN1 integrada no sistema multimunicipal da Ria de Aveiro, a desenvolver no município de Ovar, a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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