Despacho 16730/2011, de 12 de Dezembro
Contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, celebrados com Anne Claude Danièle Studer e Kenneth Julian Parr, na sequência da transição prevista no n.º 9 do artigo 6.º da Lei nº 7/2010, de 23 de Maio
Despacho 16730/2011
Por despacho de 20.10.2011 do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre:
Anne Claude Danièle Studer - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da transição prevista no n.º 9 do artigo 6.º da Lei 7/2010, de 13 de Maio, como professor-adjunto, em regime de exclusividade, escalão 2, índice 195, com efeitos a partir de 25.10.2011, considerando-se sem efeito a situação jurídico funcional anterior.
Kenneth Julian Parr - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da transição prevista no n.º 9 do artigo 6.º da Lei 7/2010 de 13 de Maio, como professor-adjunto, em regime de exclusividade, escalão 4, índice 225, com efeitos a partir de 25.10.2011, considerando-se sem efeito a situação jurídico funcional anterior.
28.11.2011. - O Administrador, José Manuel Gomes.
205426696
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1294513.dre.pdf .
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-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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