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Anúncio de Procedimento 5879/2011, de 5 de Dezembro

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Sumário

Remoção das Lamas de Alto-Forno depositadas no Território da ex-Siderurgia Nacional

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5879/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508824966 - Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, A.C.E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, ACE

Eng.º Emídio Branco Xavier

Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º andar

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa, Portugal

Telefone: 00351 212469705

Fax: 00351 212469704

Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remoção das Lamas de Alto-Forno depositadas no Território da ex-Siderurgia Nacional

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto, nomeadamente a remoção, transporte e valorização/tratamento/destino final das Lamas de Alto Forno Depositadas no Território da Ex-Siderurgia Nacional, adiante designada

Zona de Intervenção, ou ZI. A localização dos trabalhos objectos do concurso, encontra-se identificada na planta que consta dos Anexos das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90512000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território da Ex-Siderurgia Nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Seixal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no n.º 25 do Programa do Concurso:

- Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP;

- Licenças necessárias e adequadas à operação de transporte de acordo com a legislação em vigor, bem como as licenças de transporte transfronteiriço, se aplicável;

- Licenças necessárias e adequadas à operação de valorização/tratamento/destino final de acordo com a legislação em vigor

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, ACE

Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º andar

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa, Portugal

Telefone: 00351 212469705

Fax: 00351 212469704

Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal: https://www.vortal.biz/portal/econstroi2/grl/infos/info_pesquisa_concursos

_publicos_thin.asp?guid={C4544F4E-A4FF-DE11-AC5E-001E0BD3D2A4}

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 83 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administraçao da Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, ACE

Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º andar

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa, Portugal

Telefone: 00351 212469705

Fax: 00351 212469704

Endereço Electrónico: egfsnes.ace@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A consulta deste procedimento encontra-se disponível na plataforma electrónica da Entidade Adjudicante no dia seguinte ao dia da publicação deste anúncio.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Emídio Branco Xavier

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

405424184

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1293507.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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