Anúncio de procedimento n.º 5874/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037100 - Direcção-Geral da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contabilidade e Aprovisionamento
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Electrónico: geral@dgs.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº. 01/2011/SCA/DGS - Contrato de Prestação de Serviços para a
Exploração do Centro de Atendimento do SNS.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a exploração do Centro de Atendimento do SNS tendo em vista a prestação dos serviços de: a) Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento; b) Serviço de Assistência em Saúde Pública, c)
Serviço de Informação Geral em saúde; d) serviço WEB de atendimento. A prestação do Serviço de Triagem, Aconselhamento e
Encaminhamento abrange os utentes do Serviço Nacional de Saúde, e estará disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 28353500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida das Forças Armadas, 125 - 1º. B - 1600-079 Lisboa, e Rua Alfredo Magalhães, 46 - 1º. - Sala 1 - 4000-061 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral da Saúde / Secção de Contabilidade e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Electrónico: geral@dgs.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 22 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica: São dois os requisitos mínimos de capacidade técnica: (i) experiência comprovada, de pelo menos 3 anos - entre 2005 e 2010 - no exercício de actividades idênticas às que integram o objecto do Contrato a celebrar, com um mínimo de 360 000 atendimentos num dos anos; e (ii) certificação de qualidade do candidato, assim como das entidades a subcontratar, válido à data da entrega da candidatura, designadamente no que diz respeito aos seus sistemas internos, de acordo com o conjunto de normas da série NP ISO 9001 (2000) ou equivalente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Relativamente ao requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do CCP, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV ao CCP é 7 (sete). Os candidatos devem ainda ter, sob pena de exclusão da candidatura, um volume de negócios médio, nos 3 (três) últimos exercícios findos, de € 4 500
000 (quatro milhões e meio de euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 22 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: (i) factor valor actual líquido (VAL)
(ii) factor eficácia no atendimento [30%].
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral da Saúde
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45
Código postal: 1049 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430500
Fax: 00351 218430530
Endereço Electrónico: geral@dgs.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
21.1 - As peças do concurso encontram-se integralmente disponíveis para consulta, durante todo o procedimento, na plataforma de contratação pública VortalGOV, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt .
21.2 - O programa do concurso e o caderno de encargos estão ainda disponíveis para consulta dos interessados, em versão papel, nos serviços da Entidade Adjudicante, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
21.3 - A aquisição das peças do concurso deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica, na plataforma de contratação pública
VortalGOV, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt .
21.4 - A apresentação das candidaturas e das propostas, bem como dos documentos que as acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV (www.vortalGov.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Henrique Moura George
Cargo: Director-Geral da Saúde
405426233