Anúncio de procedimento n.º 5867/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Adminsitrativa e Finaceira (DAF) da EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Electrónico: geral@emac-em.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação Financeira Mobiliária para Aquisição de Equipamento
Descrição sucinta do objecto do contrato: Celebração de 2 (dois) contratos de locação financeira mobiliária (leasing), por lotes, para financiamento da aquisição de 1 (uma) varredora urbanas e de 2 (duas) viaturas mistas.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 190.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Celebração de 1(um) contrato de locação financeira mobiliária (leasing) para financiamento da aquisição de 1 (uma) varredora urbanas, cujo valor de aquisição é de EUR 99.570,00 (noventa e nove mil quinhentos e setenta Euros).
Preço base do lote: 130.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Celebração de 1(um) contrato de locação financeira mobiliária (leasing) para financiamento da aquisição de 2 (duas) viaturas mistas, com retoma de 2 (duas) viaturas ligeiras, cujo valor total de aquisição é de EUR 43.014,14
(quarenta e três mil e catorze Euros e catorze cêntimos) e o valor da retoma é de EUR 7.250,00.
Preço base do lote: 60.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão
2645 - 138 ALCABIDECHE
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II do Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c) Demais documentos mencionados nos nºs. 4 e 5 alínea b) do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da EMAC - Emprsa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, Nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Electrónico: patricia.mota@emac-em.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV - Endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique Nº 1830, Alcotão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Electrónico: geral@emac-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Carlos de Oliveira Libório
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EMAC
405423009