Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13121/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 119 de 22 de Junho, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Marta Sofia Santos Mimoso, com data de início de 18 de Novembro de 2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 683,13 (euro). Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Pedro Miguel Machado Rodrigues da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Painho.
1.º Vogal efectivo: Júlio António Rodrigues Conde, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Painho, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efectivo: Maria João Jesus Silva Caeiro, Secretário da Junta de Freguesia de Painho.
1.º Vogal suplente: Joaquim Luís Elias Rodrigues, Presidente da Assembleia de Freguesia de Painho.
2.º Vogal suplente: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues, 1.º Secretário da Assembleia de Freguesia de Painho.
O período experimental, inicia-se a 18 de Novembro de 2011 e tem a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Acções de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz -se na escala de 0 a 20 valores.
22 de Novembro de 2011. - O Presidente, Pedro Miguel Machado Rodrigues da Costa.
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