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Aviso 23512/2011, de 5 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 23512/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 10377/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio, e por Deliberação de Câmara, de 26 de Outubro de 2011, exarada na Proposta de Deliberação 980/11, de 21 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos 10 postos de trabalho dos 10 disponíveis no mapa de pessoal do Município de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, com os seguintes trabalhadores:

Com início a 14/11/2011

Albina Arminda Teixeira Pinto; Armindo Manuel Martins Leandro; Estêvão dos Santos Paisano Carrasco; José Fernando Veríssimo Ventura; Maria Eduarda Gonçalves de Sousa Teixeira; Paulo Jorge de Jesus Ramos; Rosalina Machado Alves Esteves; Sandra Maria Castanheira Carvalho Veras; Susana Maria de Azevedo Santos.

Com início a 21/11/2011

Cândido Carvalho Areias.

21 de Novembro de 2011. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

305383766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1293474.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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