Despacho (extracto) 16433/2011, de 5 de Dezembro
Encurtamento do prazo de permanência em posto do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila
Despacho (extracto) n.º 16433/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 17 de Novembro de 2011, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e ouvido o Conselho Diplomático, foi determinado que seja encurtado o prazo de permanência em posto do Primeiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila, colocado na Embaixada de Portugal em Telavive, com efeitos à data da transferência para os serviços internos, por razões de fundamentada conveniência de serviço.
22 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205402962
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1293266.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1293266/despacho-extracto-16433-2011-de-5-de-dezembro
