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Aviso 23330/2011, de 30 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 23330/2011

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns para a constituição das relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento dos postos de trabalho nas carreiras/categorias adiante designadas, abertos por aviso 7028/2011, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 54, de 17/3, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalhos em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções em 1 de Novembro de 2011, com os candidatos também adiante designados.

Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e com o n.º 2 da cláusula 6.º do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de Setembro de 2009, com a extensão constante do Regulamento de Extensão n.º 1/-A/2010, os júris dos períodos experimentais terão a composição igualmente adiante referidas:

1 - Técnico superior na área de gestão de espaços verdes para a SOFJARD (Sónia Maria Caeiro dos Prazeres) com a remuneração de 1.2081,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única.

Júri do período experimental:

Presidente - Gilberto Hernâni Ferreira Gama, Chefe de Divisão da DOMSU;

Vogais efectivos:

Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha, Director de Departamento do DAGRH;

Arq. David João de Matos Richau, Técnico Superior;

Vogais suplentes:

Eng. Mário Luís Amante Baptista, Director de Departamento do DOSU;

Dr. Ricardo José Macareno Ventura, Técnico Superior.

1 - Técnico superior - direito para a DJN (Cláudia Sofia Gamelas Ferreira) com a remuneração de 1.2081,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única.

Júri do período experimental:

Presidente - Dr.ª Maria Clara Simões de Carvalho Tello Barradas, Técnico Superior;

Vogais efectivos:

Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha, Director de Departamento do DAGRH;

Dr. Paulo Jorge Gomes Dias, Director de Departamento do DFD;

Vogais suplentes:

Dr.ª Carla Sofia Correia Carvão Simões, Técnico Superior;

Dr. Ricardo José Macareno Ventura, Técnico Superior.

8 de Novembro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

305332735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1292679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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