Anúncio de procedimento n.º 5762/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Municipio de Lagoa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA
CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES NO PERIODO DE jANEIRO A jULHO DE 2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 63965.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 63965.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refeitorio Municipal - CEFLA, Rua: Fonseca de Almeida s/n, Lagoa-Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 122 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa de Concurso e assinada pelo concorrente nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 57º do CCP. b) Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, designadamente: i. Proposta do preço, a qual deve indicar o preço global, em algarismos e não incluindo o
I.V.A.; ii. Os serviços que se propõe prestar, de acordo com o disposto nos n.ºs 1, 2 com respectivas alíneas e nº 3 do artigo 1.º . iii. Quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos da presente alínea. c) Documentos que contêm os termos relativos a aspectos de execução do contrato aos quais o concorrente se vincula, designadamente: i. Condições de pagamento; ii. Prazo da prestação de serviços, a contar a partir do dia útil ao da celebração do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 10 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Rosa Lopes Correia
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
405390578