Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 04 de Novembro de 2011, e na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 11229/2011 - Referência A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 120 dias, nos termos previstos no artigo 76.º, n.º 1, alínea b) da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com a clausula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, com efeitos a partir de 07 de Novembro de 2011, com o seguinte trabalhador:
Paulo Sérgio Grinaldi Martíns, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
17 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Filipe Antunes da Silva.
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