Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 23182/2011, de 28 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/86

Texto do documento

Aviso 23182/2011

Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 27.º e no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito em Governos, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 1/86, de 19 de Março, em nome de Adelino Correia António e Carlos Al\berto Arrais, a qual foi requerida por Manuel de Sousa Simões, residente na Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 99, nesta Cidade de Pombal, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal e que consiste na divisão do lote n.º 1 em dois lotes, (lote 1A e 1B), destinados à construção de uma moradia geminada, em cada.

A soma da área dos lotes, de implantação e de construção, é igual às áreas do lote, implantação e construção do lote inicial.

Propõe-se a construção de um novo arruamento, na frente do lote, que vai estabelecer a ligação entre a Rua de Santa Teresinha e um impasse existente no lado Poente.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 12,30 Horas e 14,00 Horas - 16,00 Horas).

10 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º

305354913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1292029.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda