Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Julho, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito na Quinta de S. Lourenço - Casarelo, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 3/2010, em nome de Sociedade de Construções Custódio Antunes, S. A., com sede na Urbanização das Quebradas, Lote B1 r/c, em Pombal, Joponte - Construções, S. A. e Construções Ponte & Mota, Lda., ambas com sede na Urbanização da Quinta Nova, Lote 2, freguesia de Pelariga, concelho de Pombal, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal de Pombal e que consiste no seguinte:
Alteração da localização do lote n.º 11, o qual passa para a "Área Verde do Espaço Urbano - 382,50 m2" adjacente, passando esta área a ocupar o espaço anteriormente previsto para o lote 11.
Alteração da utilização ao nível do rés-do-chão nos lotes 1, 3, 5, 7, 10 e 11, de comércio para habitação, o que equivale à construção de mais 14 fogos e à construção de menos 1517,50 m2 de área comercial.
Alteração do polígono de implantação ao nível do rés-do-chão nos lotes 1, 3, 5, 7, 10 e 11.
Rebaixamento das cotas de soleira nos lotes 1, 2, 3 e 4.
Redução de um piso em cave no lote 13.
O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo, desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 12,30 Horas e 14,00 Horas - 16,30 Horas).
10 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
305373754
