Despacho (extracto) 16112/2011, de 28 de Novembro
Contrato de trabalho em funções públicas, como professor-adjunto, do docente Luís Miguel Lopes de Oliveira Esteves da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Despacho (extracto) n.º 16112/2011
Por despacho de 07 de Novembro de 2011 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, em regime de substituição do Presidente:
Luís Miguel Lopes de Oliveira Esteves - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da transição prevista no n.º 9 do artigo 6.º da Lei 7/2010, de 13 de Maio, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 3 437,34, correspondente ao escalão 3, índice 210, com efeitos a partir de 29/06/2011, considerando-se sem efeito a situação jurídico funcional anterior.
18 de Novembro de 2011. - A Administradora, Ângela Noiva Gonçalves.
205377164
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1291977.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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