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Aviso 23162/2011, de 28 de Novembro

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Sumário

Procedimento concursal para cinco postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para o desempenho das funções de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 23162/2011

Procedimento concursal para cinco postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (não podendo em circunstância alguma ultrapassar as 4 horas diárias) para o desempenho das funções de Assistente Operacional nas seguintes condições:

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Carnaxide-Valejas, com sede na Rua Aquilino Ribeiro, 2790-461 Carnaxide.

Remuneração: 3.20(euro)/hora.

Duração do contrato: Até 16 de Dezembro de 2011, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP.

Habilitações exigidas: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau de exigência 1.

Método de selecção: dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de selecção a avaliação curricular.

Prazo e forma de apresentação das candidaturas: durante 5 dias úteis após a publicação deste anúncio no Diário da República, presencialmente nos serviços administrativos ou por via postal.

Documentos a apresentar com a candidatura: fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, fotocópia do(s) certificado(s) de habilitações/qualificações/formações.

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

17 de Novembro de 2011. - O Director, António de Jesus Seixas.

205377318

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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