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Aviso 23159/2011, de 28 de Novembro

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Sumário

Mudança de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso 23159/2011

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com as assistentes operacionais, Maria da Encarnação Carvalho Fernandes Lobato e Maria de Fátima Piedade Louro Silva Fernandes, por mudança de posicionamento remuneratório, dado terem reunido os requisitos necessários para transitar à posição remuneratória seguinte, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009 e 2010, respectivamente.

(ver documento original)

18 de Novembro de 2011. - O Director, Carlos Alberto Pais dos Santos.

205377626

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291811.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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