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Despacho 16081/2011, de 28 de Novembro

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Sumário

Mobilidade interna intercategorias

Texto do documento

Despacho 16081/2011

Despacho de Nomeação

"Considerando os pressupostos estabelecidos no artigo 59.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, observada a conveniência para o interesse público, designadamente a economia, a eficácia e a eficiência do serviço, o Assistente Técnico Rui Jorge Mesquita Fernandes, passará a exercer as funções de Coordenador Técnico dos Serviços de Administração Escolar, em situação de mobilidade interna intercategorias.

Esta situação decorre da cessação de funções por aposentação da Chefe de Serviços de Administração Escolar, Maria Fernanda Monteiro Marques Guedes dos Santos, e do facto de não existir neste Agrupamento de Escolas um Coordenador Técnico de Carreira.

A situação de mobilidade interna intercategorias obedece ao disposto nos artigos 59.º a 65.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro"

1 de Novembro de 2011. - O Director, Nelson de Souza Gonçalves Rodrigues.

205378728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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