Anúncio de procedimento n.º 5703/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional-Exército Português-Comando da Logística-Direccção Aquisições
Endereço: avenida Infante Santo nº 49 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911973
Fax: 00351 213912009
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público I0101/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um (1) Serviço de Transporte Aéreo em voo (charter), de Lisboa para Pristina
(Kosovo) e regresso de acordo com as seguintes condições:
Voo a realizar entre 26 de Março e 28 de Março de 2012 que terá a duração máxima de 24 horas, para o transporte de 105 passageiros militares na ida e no regresso, bem como de 3 toneladas de carga (equipamento individual e mercadorias diversas bem como mercadorias perigosas em conformidade com o DGR/IATA) na ida e no regresso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa no aérodromo de Trânsito nº 1 (AT 1) e no aeroporto de Pristina
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
As constantes das peças do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional-Exército Português-Comando da Logística-Direccção Aquisições
Endereço desse serviço: avenida Infante Santo nº 49 2º Piso
Código postal: 1305 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911973
Fax: 00351 213912009
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional-Exército Português-Comando da Logística-Direccção Aquisições
Endereço: avenida Infante Santo nº 49 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911973
Fax: 00351 213912009
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201 120 012 131
28 ,SWIFT : IGCPPTPL ,cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via electrónica, a esta Direcção (e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt). Os concorrentes têm de possuir a credenciação de segurança no grau NATO CONFIDENCIAL devidamente válida emitido pelo Gabinete Nacional de Segurança, ou pelas Autoridades competentes do País do concorrente.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis
Cargo: COR TIR - Director de Aquisições
405391785