Anúncio de procedimento n.º 5695/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506802698 - Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA JOSEFA DE ÓBIDOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nos elementos de solução da obra que integram o caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 6200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de São Pedro
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 22º do Programa de Procedimento.
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações:
A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta; ou
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas de betão armado) em classe que cubra o valor global da proposta e as subcategorias relativas aos 3 tipos de trabalho de maior expressão, de entre os restantes, nas classes correspondentes, tendo em conta a declaração a que se refere a alínea i) do 11.2 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça, nº8
Código postal: 2510 170
Localidade: Pinhal - Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (Pn) - 75%
Qualidade Técnica da proposta (QTn) - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244870600
Endereço Electrónico: correio@taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Área de intervenção A - Reabilitação das actuais instalações da Escola de Ensino Básico e Secundário Josefa de Óbidos, arranjos exteriores e Instalação de módulos pré-fabricados devidamente equipados para garantir o funcionamento provisório da escola.
Área de intervenção B - Reabilitação do pavilhão desportivo escolar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
405387102