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Despacho 15897/2011, de 23 de Novembro

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Sumário

Homologação da acta de apreciação dos relatórios com sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior pelos trabalhadores Carlos Manuel Bastos Fazendeiro, João Manuel Fernandes e Maria Fernanda Antónia Baptista Martins Correia

Texto do documento

Despacho 15897/2011

Torna-se público que, por meu despacho de 02 de Novembro de 2011, e nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do regime do CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e ainda em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, foi homologada a acta de apreciação dos relatórios entregues pelos trabalhadores Carlos Manuel Bastos Fazendeiro, João Manuel Fernandes e Maria Fernanda Antónia Baptista Martins Correia, que concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Técnico Superior.

15 de Novembro de 2011. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.

205363864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291055.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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