Anúncio de procedimento n.º 5661/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309939 - Município de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Requalificação dos Acessos à Praia da Rocha"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação dos acessos ao areal da Praia da Rocha contemplando a demolição dos acessos existentes, construção de escadas em betão armado, pavimentação em lagetas de pedra calcária, iluminação e plantações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Rocha
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao presente programa de procedimento b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos c) Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- Da 1ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta;
- Da 1ª e 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
- Da 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente Equipamento e Acção Social da Câmara Municipal de Portimão
Endereço desse serviço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portimão
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António da Luz, Lic.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
405364406