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Aviso (extracto) 22951/2011, de 22 de Novembro

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Sumário

Denúncia dos contratos a tempo indeterminado de Elisabete Alves Lopes Simão e Elisabete Maria Galhano Martins

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22951/2011

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que por despacho de 18 de Julho de 2011 e 15 de Setembro de 2011, do Exmº Senhor Presidente da Câmara, foi determinada a cessação dos contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado, por denúncia e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, às Assistentes Operacionais Elisabete Alves Lopes Simão e Elisabete Maria Galhano Martins, com efeitos a 16 de Agosto de 2011 e 23 de Setembro de 2011, respectivamente.

19 de Setembro de 2011. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 21A-P/2010, de 3 de Maio, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.

305331528

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290995.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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