Anúncio de procedimento n.º 5646/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Logística
Endereço: Av. de Berlim n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552205
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água para a EPAL, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água para a
EPAL, em concordância estrita com o disposto no Manual de Redes Prediais da EPAL, entre as instalações da EPAL nos Olivais e pela área de Portugal continental abrangida pela rede de distribuição de água da EPAL, a qual inclui o concelho de Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 349995.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71800000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Lista com pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água da mesma natureza da do presente concurso, realizada nos últimos 3 (três) anos, comprovativa do cumprimento do requisito mínimo de capacidade técnica referido na alínea a) do n.º
1 do artigo 8.º do programa do concurso;
Pelo menos 1 (uma) declaração (emitida pela respectiva entidade adjudicante) de boa execução que comprove a eficiência da prestação de serviços mencionada no parágrafo anterior, a qual deverá reflectir, data e local de execução da referida prestação;
Lista de meios humanos próprios em versão oficial (última versão entregue no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social como Anexo A (Quadro de pessoal) ao Relatório Único respeitante ao ano de 2010, podendo ocultar-se o valor das remunerações aferidas pelos trabalhadores), acompanhado dos Curricula Vitae e certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais no que se refere aos anos de experiência, dos técnicos referidos nas sub-alíneas i) e ii), da alínea b), do n.º 1 do artigo 8.º (ou de Gestor de Contrato/Coordenador da prestação de serviços e Fiscais/Técnicos, referidos nas sub-alíneas i) e ii) da alínea b), do n.º 1 do artigo 8.º de acordo com o Anexo III ao programa do concurso;
Relatórios e contas de exercício dos últimos 3 (três) anos fechados, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no artigo 263º. do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 262/86, de 2 de Setembro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Logística
Endereço desse serviço: Av. de Berlim, 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552205
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Possuir experiência comprovada, nos últimos 3 (três) anos, na execução de contrato(s) de prestação de serviços de vistoria de redes prediais de água da mesma natureza da do presente concurso;
Possuir nos seus quadros de meios humanos próprios, designadamente:
1 (um) elemento, que desempenhe funções de Gestor de Contrato/Coordenador de Prestações de Serviços, e supervisão dos
Fiscais/Técnicos que operaram no terreno e interface com as entidades a que prestem serviços, o qual deverá possuir habilitações mínimas que obedeçam às seguintes condições:
- Possuir formação superior em Engenharia Civil e/ou Mecânica e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional;
- Possuir experiência efectiva de pelo menos 3 (três) anos na coordenação de técnicos de fiscalização de redes prediais de água.
3 (três) elementos, que realizem trabalho de campo como Fiscais/Técnicos, de entre os quais 2 (dois) terão habitualmente de estar ao serviço, em regra durante o horário normal de trabalho, e cujas habilitações mínimas deverão obedecer às seguintes condições:
- Possuir o 12.º ano de escolaridade;
- Possuir experiência efectiva de pelo menos 3 (três) anos de fiscalização em redes prediais de água.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do referido Código é 5.
Os candidatos devem ainda cumprir, no mínimo, dois dos três seguintes requisitos de capacidade financeira: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com as seguintes fórmulas: i) [Activo Circulante/Passivo de curto prazo] (POC) ou ii) [Activo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/activo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15. c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 200 000,00€ (duzentos mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251101
Fax: 00351 213251136
Endereço Electrónico: epal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405378282