Anúncio de procedimento n.º 5638/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073655 - Município de Marco de Canaveses
Endereço: Presidente da Câmara Municipal de Marco da Canaveses
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Electrónico: apoio.dto@m-marco-canaveses.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acessos e área envolvente ao centro escolar de Vila Boa do Bispo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 229000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45432110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 07 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o estipulado no ponto nº 8 do Programa de Procedimento.
O alvará de construção de Obras Públicas deve conter: a 8ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente á parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Equipamentos
Endereço desse serviço: Edificio das Oficinas Municipais - Av. Futebol Clube do Porto
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Endereço Electrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor a pagar é de 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescidos de IVA, sendo o pedido das peças de procedimento solicitado exclusivamente na plataforma electrónica, e disponililizado na mesma após comprovativo enviado para a plataforma, o pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Câmara Municipal de Marco de
Canaveses com o NIB 0035 0438 0000 1635 030 61, em dinheiro ou cheque visado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Electrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Maria Moreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405374386