Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (Referências A e B), aberto pelo Aviso 12919/2011, publicitado no Diário da República, n.º 117, de 20 de Junho, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Leonor Marques Fonseca (Referência A), Vânia Cristina Marques Antunes (Referência A) e com José Manuel Fontes Jorge (Referência B), com data de início de 02 de Novembro de 2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Francisco João da Fonseca Inácio, Presidente da Junta de Freguesia de Maceira;
Vogais efectivos: António Inácio Marques, Secretário da Junta de Freguesia de Maceira e Francisco António Marques Pinto, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Maceira;
Vogais suplentes: Dr.ª Maria Manuela Hortas da Silva Pacheco, Presidente da Assembleia de Freguesia e Dr.ª Sandra Helena Pereira Inácio Tomás, 2.ª Secretária da Assembleia de Freguesia.
O período experimental iniciou-se a 02 de Novembro de 2011 e tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
Sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Acções de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz -se na escala de 0 a 20 valores.
9 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco João da Fonseca Inácio.
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