Discussão Pública do Plano de Urbanização da Devesa e do respectivo Relatório Ambiental
Torna-se público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 9 de Novembro de 2011, foi determinada, e para os efeitos do preconizado no Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 2/2011 de 6 de Janeiro, e também para efeitos do Decreto-Lei 232/07, de 15 de Junho, a abertura do concernente período de Discussão Pública.
O período de discussão pública, nos termos da legislação supra mencionada, será de 30 dias, a ter início no 5.º dia subsequente ao da publicação do presente aviso no Diário da República. Estarão disponíveis para consulta a proposta do Plano e o Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica.
Todos os interessados poderão formular as suas sugestões através de impresso próprio disponível no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística ou sob a forma electrónica na página da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (www.cm-vnfamalicao.pt).
Quaisquer esclarecimentos deverão ser solicitados directamente junto dos serviços técnicos na Divisão Municipal de Planeamento Urbanístico, através do fax n.º 252318761 ou ainda por correio electrónico: planeamento.urbanismo@vilanovadefamalicao.org.
10 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.
205357465
