Resolução 115/89, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 17.10.1989, Pág. 654
- Data: 1989-10-17
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Sumário
Cede, a título gratuito e em regime de propriedade plena, uma parcela de terreno destinada a habitação própria e permanente, ao abrigo do Programa de Auto-Construção.
Aviso
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