Anúncio de procedimento n.º 5636/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506785815 - Município de São Pedro do Sul
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: chefedep@cm-spsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de: Requalificação Urbana do Centro Histórico de São Pedro do Sul
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação Urbana do Centro Histórico de São Pedro do Sul
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 1500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro do Sul
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo M ao presente Programa de Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
i) 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, correspondente ao valor total da proposta; ii) 6.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, 1.ª e 4.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e 2.ª e 7.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela;
d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo I do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;
e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente;
f) Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.
g) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de
Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas.1
1 As condições técnicas especiais deverão prever equipamentos específicos para as tarefas mais relevantes.
2. Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas em 1. c), juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos
Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
3. O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos em 1. c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas em 1. c). deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas em 1. c).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Empreitadas e Projectos
Endereço desse serviço: Avenida Sá Carneiro
Edifício Avenida - 4.º piso
Código postal: 3660 428
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: chefedep@cm-spsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink/Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica e profissional será feita a partir da análise dos documentos referidos nas alíneas e) a g) do n.º 1 do Artigo 7.º do presente Programa de Concurso, verificando-se o cumprimento dos requisitos de qualificação aí referidos, pelo concorrente, ou pelo conjunto das empresas, no caso de agrupamento de entidades.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos no artigo 7, n.º 1, b), c) e d) e será feita a partir dos seguintes requisitos:
a) O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do Código dos Contratos Públicos, considerando:
- o valor 3 (três) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos.
- o valor económico estimado de 1500000,00€ ( Um Milhão e Quinhentos Mil Euros), para efeitos de determinação do valor do factor
"V" da referida expressão matemática.
b) O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos superior a
5,0 milhões de euros, com um volume de negócios mínimo nos últimos 3 anos de 4,0 milhões de euros.
No caso de agrupamentos de empresas, os requisitos definidos no número anterior na alínea a) deverão ser preenchidos pelo candidato, ou no caso de agrupamento de entidades, a empresa ou o conjunto de empresas que representem pelo menos 51% do agrupamento concorrente deverão garantir a fórmula matemática para f=3; as restantes deverão garantir a fórmula matemática para f=4. No caso da alínea b) os requisitos exigidos correspondem ao somatório dos valores das empresas que integram o agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232723003
Fax: 00351 232723406
Endereço Electrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro de Oliveira Marques Mouro
Cargo: Chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos
405375147