Anúncio de procedimento n.º 5627/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão Ecónomica e Financeira - NGEF
Departamento de Planeamento e Administração Geral
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 7 - 5.º ao 13.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO EXTERNA AO PLANO NACIONAL CONTRA A DROGA E
AS TOXICODEPENDÊNCIAS 2005-2012 (PNCDT) - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 01/2011/SC-
IDT, I.P.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de estudo de Avaliação Externa ao Plano Nacional Contra a Droga e as
Toxicodependências 2005-2012 (PNCDT) tendo em atenção que este Plano Nacional é operacionalizado por dois Planos de Acção, o
Plano de Acção Horizonte 2008 e o Plano de Acção 2009-2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serviços Centrais - Praça de Alvalade, n.º 7, 5.º ao 13.º Piso
1700-036 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 250 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artigo 13.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Gestão Económica e Financeira - Departamento de Planeamento e Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º Piso
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalhealth.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos (capacidade técnica): a. Capacidade Técnica: i. Experiencia comprovada em estudos de investigação na área da Saúde:
A nível Internacional: n.º mínimo exigido 1 estudo;
A nível Nacional: n.º mínimo exigido 3 estudos. ii. Equipa multidisciplinar afecta ao projecto, cuja sua constituição contenha no mínimo:
Peritos internacionais: n.º mínimo exigido 1 perito internacional
A equipa multidisciplinar terá que ser constituída obrigatoriamente com elementos de formação pelo menos nas seguintes áreas: Saúde, Métodos Quantitativos, Gestão, Criminologia e Ciência Política.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicavel
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Ver artigo 8.º e anexo I ao Programa de Concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 12.º do Programa de Concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Conselho Directivo
Endereço: Praça de Alvalade n.º 5, 12.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castel-Branco Goulão
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
405348799