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Anúncio de Procedimento 5627/2011, de 18 de Novembro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO EXTERNA AO PLANO NACIONAL CONTRA A DROGA E AS TOXICODEPENDÊNCIAS 2005-2012 (PNCDT) - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 01/2011/SC-IDT, I.P.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5627/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão Ecónomica e Financeira - NGEF

Departamento de Planeamento e Administração Geral

Endereço: Praça de Alvalade, n.º 7 - 5.º ao 13.º

Código postal: 1700 036

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211119000

Fax: 00351 211112796

Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO EXTERNA AO PLANO NACIONAL CONTRA A DROGA E

AS TOXICODEPENDÊNCIAS 2005-2012 (PNCDT) - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 01/2011/SC-

IDT, I.P.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de estudo de Avaliação Externa ao Plano Nacional Contra a Droga e as

Toxicodependências 2005-2012 (PNCDT) tendo em atenção que este Plano Nacional é operacionalizado por dois Planos de Acção, o

Plano de Acção Horizonte 2008 e o Plano de Acção 2009-2012

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Serviços Centrais - Praça de Alvalade, n.º 7, 5.º ao 13.º Piso

1700-036 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 250 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver artigo 13.º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Núcleo de Gestão Económica e Financeira - Departamento de Planeamento e Administração Geral

Endereço desse serviço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º Piso

Código postal: 1700 036

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211119000

Fax: 00351 211112796

Endereço Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalhealth.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e

Multimédia, SA.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos (capacidade técnica): a. Capacidade Técnica: i. Experiencia comprovada em estudos de investigação na área da Saúde:

A nível Internacional: n.º mínimo exigido 1 estudo;

A nível Nacional: n.º mínimo exigido 3 estudos. ii. Equipa multidisciplinar afecta ao projecto, cuja sua constituição contenha no mínimo:

Peritos internacionais: n.º mínimo exigido 1 perito internacional

A equipa multidisciplinar terá que ser constituída obrigatoriamente com elementos de formação pelo menos nas seguintes áreas: Saúde, Métodos Quantitativos, Gestão, Criminologia e Ciência Política.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicavel

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

Ver artigo 8.º e anexo I ao Programa de Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 12.º do Programa de Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Conselho Directivo

Endereço: Praça de Alvalade n.º 5, 12.º

Código postal: 1700 036

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211119000

Fax: 00351 211112796

Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/11/18

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Castel-Branco Goulão

Cargo: Presidente do Conselho Directivo

405348799

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290384.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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