Anúncio de procedimento n.º 5620/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de telecomunicações móveis para o Metropolitano de Lisboa, E.P.E.- Proc. 105/2011-
CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64227000
Valor: 165000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Sim
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no n.º 1 do artigo 31.º do Programa de concurso.
Aquando da habilitação, deve apresentar-se cópia da licença necessária ao exercício da actividade abrangida pela presente prestação de serviços.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5- 5.º Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A participação no procedimento depende de prévia inscrição na plataforma electrónica Bizgov (www.bizgov.pt).
O suporte físico das peças do procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos) encontra-se patente na morada referida em
9.1., onde pode ser consultado todos os dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00, desde o dia da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas.
As peças estão disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pelo ML (www.bizgov.pt), mediante o pagamento da quantia de 60 Euros(sessenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta do Banco
MillenniumBcp - Lisboa-Portugal, com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 a que corresponde o IBAN: PT50 0033 0000 00191666181
05 e o Swift Code: BCOMPTPL. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção (upload), pelo interessado, na plataforma electrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada, que deve mencionar o número do procedimento a que se refere, e comprovado o depósito pelo ML.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenda Barbosa du Bocage, n.º 5 - 2.º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos da Cláusula 8.ª do Caderno de Encargos, a prestação do serviço de voz e dados terá a duração de 24 meses contados da emissão da declaração de aceitação pelo ML, nos termos previstos na Cláusula 15.ª do Caderno de Encargos;
Os Concorrentes cujas propostas tenham sido admitidas são convidados, através da plataforma electrónica, a participar no leilão electrónico. O acesso à Plataforma Electrónica para a realização do leilão será disponibilizado aos concorrentes no seguinte endereço web: www.me.com.br.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405350822