Anúncio de procedimento n.º 5619/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira, Secção de Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo nº61/11 - Aprov - Concurso Público para Fornecimento de Energia Eléctrica em Média Tensão (MT) e
Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Instalação de BTE - Avª Monsenhor Bastos (Bomba) - CPE 110623464
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Avª Monsenhor Bastos - CPE 110623464
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instalação de MT - Avª Paulo VI (Piscinas) - CPE 100146002
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de MT - Avª Paulo VI - CPE 100146002
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Instalação de BTE - Largo dos Remédios (ESTM) - CPE 100173415
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Largo dos Remédios - CPE 100173415
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Instalação de BTE - Avª Monsenhor Bastos (Fonte) - CPE 111737271
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Avª Monsenhor Bastos (Fonte) - CPE 111737271
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 5
Designação do lote: Instalação de BTE - Campo da República (Fortaleza) - CPE 68386525
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Campo da República (Fortaleza) - CPE 68386525
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 6
Designação do lote: Instalação de BTE - Avª Monsenhor Bastos (Parque de Campismo) - CPE 68386319
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Avª Monsenhor Bastos (Parque de Campismo) - CPE 68386319
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 7
Designação do lote: Instalação de BTE - Estrada Nacional 247 - Geraldes (ETRS)- CPE 75065843
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Estrada Nacional 247 - Geraldes (ETRS)- CPE 75065843
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 8
Designação do lote: Instalação de BTE - Rua Ponte Velha (Armazém) CPE 78213388
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalação de BTE - Rua Ponte Velha (Armazém) CPE 78213388
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativo de comercialização autorizado
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28.00 €, valor não sujeito a IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Condições e modo de pagamento:
O pagamento poderá ser efectuado por cheque à ordem da tesoureira do município de peniche, numerário ou transferência para o NIB
0035 0612 000 000 38030 46. O pagamento por transferência bancária apenas é considerado após envio do comprovativo de pagamento juntamente com os dados da empresa para emissão do recibo, através de mensagem na plataforma electrónica Vortal, e confirmação da recepção, do valor transferido, pela tesouraria do município de peniche.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
405370327