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Aviso 22804/2011, de 18 de Novembro

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Sumário

Conclusão de período experimental - contratos por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 22804/2011

Conclusão de Período Experimental - Contratos por Tempo Indeterminado

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o executivo da Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo, na sua reunião de 8 de Novembro de 2011, deliberou homologar a conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores desta Freguesia, Carlos Alberto da Conceição Inácio, João Miguel Martins dos Santos e Acílio Manuel de Oliveira Salvador, na sequência do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho de Assistente Operacional (Pedreiro), tendo havido recurso à reserva de recrutamento, e ainda da trabalhadora Ana Luísa Almeida Pereira dos Santos, na sequência do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho de Assistente Técnico (Administrativo), cujo aviso, referente aos dois procedimentos, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210, de 29 de Outubro de 2010, com o n.º 21869/2010.

O tempo de serviço decorrido no período experimental concluído com sucesso conta para todos os efeitos legais na carreira e categoria.

11 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Ventura dos Reis.

305347697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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