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Aviso 22792/2011, de 18 de Novembro

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Sumário

Discussão pública do projecto de loteamento do prédio sito na Rua Alfredo Ferreira Faria

Texto do documento

Aviso 22792/2011

Manuel de Novaes Cabral, Director Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos dos n.os 4 e 5 do ponto II da Ordem de Serviço n.º I/161705/09/CMP, alterada pelas Ordens de Serviço n.os I/59844/10/CMP e I/134915/10/CMP e nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de loteamento do prédio sito na Rua Alfredo Ferreira Faria, cujo requerente é Município do Porto, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil, após publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de loteamento, com número de identificação I/77493/11/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.

Eu, Duarte Manuel de Sá Guimarães Soares Lema, Director do Departamento Municipal de Gestão Urbanística o subscrevi.

8 de Novembro de 2011. - O Director Municipal da Presidência, Manuel de Novaes Cabral.

305344659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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