Resolução 167/90, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 04.12.1990, Pág. 621
- Data: 1990-12-04
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno, destinada à execução da "Dorsal de Ponta Delgada - troço entre as Ruas de Santana e Coronel Chaves".
Aviso
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