Anúncio de procedimento n.º 5613/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MANUEL ARAUJO
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Electrónico: sru.manuelaraujo@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Reabilitação Urbana da Parcela 27 do Quarteirão de Carlos Alberto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato de Reabilitação Urbana nos termos do DL 104/2004 de 7 de Maio e do regime transitório previsto no DL 307/2009 de 23 de Outubro
Outro: Contrato de reabilitação urbana
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto - Praça Carlos Alberto 93 e 94 e Rua Sá de Noronha 95, Porto, denominado como Parcela 27 da Unidade de Intervenção do
Quarteirão Carlos Alberto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 4ª e 5ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam. d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor. e) Deliberação da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários de autorização de constituição do(s) fundo(s) de investimento imobiliário, quando aplicável.
2 Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Nucleo de Execução de Obras - Engº Ricardo Ferreira da Silva
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Electrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento são unicamente disponibilizadas através de download, para o efeito devendo o interessado recorrer à plataforma electrónica CONSTRULINK acessível através do sítio electrónico www.compraspublicas.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Porto Vivo, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Electrónico: sru.portovivo@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo para entrega de propostas até às 23h:59m do dia 29/12/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MANUEL ARAUJO
Cargo: TECNICO (JURISTA)
405343776