A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Anúncio de Procedimento 5612/2011, de 17 de Novembro

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Sumário

Concurso Público para Contratação de Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores, Directores e Responsáveis de Gestão e Aquisição de Serviços Complementares de Corretagem Associados aos Contratos de Seguros Referidos.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5612/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503264032 - REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REN - Serviços, S.A.

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, Código postal: 1749 061

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 210013500

Fax: 00351 210013310

Endereço Electrónico: seguros@ren.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Contratação de Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores, Directores e

Responsáveis de Gestão e Aquisição de Serviços Complementares de Corretagem Associados aos Contratos de Seguros Referidos.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de seguros de Responsabilidade Civil de Administradores, Directores e

Responsáveis de Gestão e Aquisição de Serviços Complementares de Corretagem Associados aos Contratos de Seguros Referidos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 427545.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66516000

Valor: 427545.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

(a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Procedimento;

(b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do

Código dos Contratos Públicos (através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i));

(c) Documento comprovativo da autorização legalmente exigida para operar no espaço europeu no que concerne (i) a prestação de serviços de seguros, bem com (ii) a prestação de serviços de corretagem complementares associados.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REN

Serviços, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55

Código postal: 1749 061

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 210013500

Fax: 00351 210013310

Endereço Electrónico: seguros@ren.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55

Código postal: 1749 061

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 210013500

Fax: 00351 210013310

Endereço Electrónico: seguros@ren.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/11/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime Legal aplicável: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção actual

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: ISABEL MARIA NAZARE CARVALHO FIGUEIRA

Cargo: DIRECTORA GERAL

405368781

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290061.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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