Anúncio de procedimento n.º 5612/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503264032 - REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REN - Serviços, S.A.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Electrónico: seguros@ren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Contratação de Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores, Directores e
Responsáveis de Gestão e Aquisição de Serviços Complementares de Corretagem Associados aos Contratos de Seguros Referidos.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de seguros de Responsabilidade Civil de Administradores, Directores e
Responsáveis de Gestão e Aquisição de Serviços Complementares de Corretagem Associados aos Contratos de Seguros Referidos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 427545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Valor: 427545.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Procedimento;
(b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos (através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i));
(c) Documento comprovativo da autorização legalmente exigida para operar no espaço europeu no que concerne (i) a prestação de serviços de seguros, bem com (ii) a prestação de serviços de corretagem complementares associados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REN
Serviços, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55
Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Electrónico: seguros@ren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55
Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Electrónico: seguros@ren.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime Legal aplicável: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção actual
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ISABEL MARIA NAZARE CARVALHO FIGUEIRA
Cargo: DIRECTORA GERAL
405368781
