Anúncio de procedimento n.º 5606/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505321866 - Centro de Apoio Social da Parreira
Endereço: Rua do Centro de Dia, 4
Código postal: 2140 517
Localidade: PARREIRA
Telefone: 00351 249770021
Fax: 00351 249770021
Endereço Electrónico: casparreira@portugalmail.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Idosos da Parreira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento refere-se à construção de um edifício de um só piso de rés-do-chão, destinado a Lar de Idosos para 16 utentes, composto por 6 quartos duplos e 5 quartos simples, a implantar no logradouro do Centro de
Dia da Parreira.
O presente procedimento baseia-se na necessidade do Centro de Apoio Social da Parreira, rentabilizando as infraestruturas existentes do
Centro de Dia destinado a 40 idosos, de poder prestar mais um serviço de apoio a idosos individuais ou casais, numa modalidade de residência coletiva com quartos individuais, com apoio permanente com vigilância de 24 horas e alguma independência controlada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 378612.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 378612.51 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Parreira, Concelho da Parreira
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 27 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
D.O.U.A.S.U. - Departamento Técnico de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro
Código postal: 2140 098
Localidade: CHAMUSCA
Telefone: 00351 249769101
Fax: 00351 249761279
Endereço Electrónico: dtoua.cmc@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição da cópia das peças do procedimento depende do pagamento prévio das seguintes quantias através de transferência bancária para o NIB: 0097.5163.00405850001.70 do Centro de Apoio Social da Parreira: a) Em suporte informático adequado (quer junto do D.O.U.A.S.U. do Município da Chamusca, quer através da plataforma eletrónica), com o custo de € 50,00 IVA incluído; b) Em suporte de papel, cujo custo é de € 150,00 IVA incluído, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%;
Qualidade Técnica da Proposta - 30%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Apoio Social da Parreira
Endereço: Rua do Centro de Dia, 4
Código postal: 2140 517
Localidade: PARREIRA
Telefone: 00351 249770021
Fax: 00351 249770021
Endereço Electrónico: casparreira@portugalmail.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor para efeitos de concurso é de 378.612,51 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e doze euros e cinquenta e um cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 227.167,51 (duzentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e sete euros e cinquenta e um cêntimos).
3. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, i.p., contendo as seguintes habilitações: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral na 1ª categoria - edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor da proposta. ou a2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) A 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª, 7ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
4. No primeiro dia útil subsequente ao termo do prazo para a apresentação das propostas, o júri do procedimento procederá à abertura das mesmas e à publicação da lista dos concorrentes, que apresentaram proposta, através da plataforma eletrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Custódio Cordeiro Rita
Cargo: Presidente da Direção do Centro de Apoio Social da Parreira
405358923