Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:
Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de Abril de 2011, tendo sido graduada em 1.ºlugar e estando o procedimento concursal válido em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; nos termos do artigo 37.º do mesmo diploma foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do art.º76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Marta Cristina Pascoal Parente, com a categoria de Assistente Técnico (Gestão do Ambiente).
Pelo exercício das funções para que são contratadas, será posicionada na 1.ª posição remuneratória, 5.ª nível remuneratório, da tabela remuneratória única da Administração Pública, no montante de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos ao dia 02 de Novembro de 2011.
2 de Novembro de 2011. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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