Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca faz público, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23.10, que:
1.º Por deliberação desta Câmara Municipal de 30/12/2010, foram criadas as seguintes unidades flexíveis na estrutura dos serviços, cuja organização obedece ao modelo de estrutura hierarquizada:
Divisão de Acção Social;
Divisão Administrativa e Financeira;
Divisão de Gestão Urbanística e do Ambiente;
Divisão de Obras Municipais.
As atribuições e competências das unidades flexíveis são as que constam do regulamento de funcionamento dos serviços, anteriormente aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de Julho de 2006 (Apêndice n.º 65), uma vez que não há alteração das mesmas.
2.º Por seu despacho de 30.12.2010 procedeu à afectação do pessoal do respectivo mapa e criou as seguintes subunidades orgânicas coordenadas por um coordenador técnico, cujas competências se mantêm:
Administrativa de Atendimento e Apoio Administrativo de Ambiente;
Administrativa de Atendimento e Apoio Administrativo de Gestão Urbanística;
Contabilidade;
Expediente Geral, de Taxas e Licenças;
Património e Aprovisionamento;
Tesouraria.
A referida deliberação e o referido despacho respeitam os limites fixados pela Assembleia Municipal em sessão de 23/12/2010.
13 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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