Aviso (extracto) 22627/2011, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral de Arquivos
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Fonte: Diário da República n.º 221/2011, Série II de 2011-11-17.
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Data:
2011-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Outorga o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por alteração da posição remuneratória com o trabalhador Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho do Arquivo Distrital da Guarda
Aviso (extracto) n.º 22627/2011
Por meu despacho de 5 de Novembro de 2009 e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação de situação jurídico-funcional motivada por uma alteração obrigatória da posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 47 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com o seguinte trabalhador:
(ver documento original)
8 de Novembro de 2011. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.
205342228
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1289765.dre.pdf .
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