Resolução 109/89, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 19.09.1989, Pág. 603
- Data: 1989-09-19
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Sumário
Cede, a título definitivo e gratuito, ao Clube Naval de Santa Maria duas parcelas de terreno sitas ao Calhau do Peixe.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2020-10-15 -
Decreto Legislativo Regional
26/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno situado na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria
Aviso
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