Portaria 57/90, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 20.11.1990, Pág. 585
- Data: 1990-11-20
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Sumário
Delega no IROA, competência para elaborar um projecto de emparcelamento designado por Bloco Piloto da ilha Terceira.
Aviso
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