Resolução 222/92, de 22 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 22.10.1992, Pág. 826
- Data: 1992-10-22
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e em propriedade plena, de uma gleba de terreno com a área de 131,81 metros quadrados sito à Vila de Santa Cruz, na Ilha das Flores.
Aviso
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