Resolução 123/90, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 04.09.1990, Pág. 505
- Data: 1990-09-04
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Sumário
Altera para cinco o factor de conversão da pontuação final resultante da aplicação anexa ao Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A, de 10 de Setembro (apoio financeiro específico aos comerciantes que exerçam a sua actividade em zonas rurais).
Aviso
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