Anúncio de procedimento n.º 5419/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº B060-B074/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de equipamentos para expansão da solução de comutação telefónica IP CISCO
Unified Communications Manager actualmente em produção no CMSM a todas as Subunidades da BrigMec e de material e software
CISCO para instalação de uma solução de telefonia IP na Escola Prática de Cavalaria (EPC) integrada na solução de comutação telefónica da Região Centro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 221374.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32429000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo Militar de Santa Margarida e Escola Prática de Cavalaria em Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Repartição de Concursos e Contratos da Direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV (www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € com exclusão do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Exmº TGEN QMG
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O Programa do Concurso e o Caderno de Encargos serão disponibilizados na PECP - VORTAL. Os mesmos encontram-se patentes para consulta dos interessados na Repartição de Concursos e Contratos da Direcção de Aquisições (Daq) do Comando da Logística do
Exército, sita na morada referida no artigo 2.º, durante o horário normal de funcionamento, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, todos os dias úteis, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2. As peças do procedimento apenas serão disponibilizadas através da PECP, após registo prévio dos interessados na obtenção das peças do procedimento na referida Plataforma, e mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros), com exclusão do IVA, realizado através de transferência bancária para o NIB 0 781 011 201 120 012 131 28. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via electrónica, a esta Direcção através do seguinte endereço de e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt., com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente, para que a entidade gestora do concurso possa proceder a disponibilização das peças ao mesmo.
3. É da exclusiva responsabilidade do concorrente, qualquer atraso na disponibilização das peças do procedimento, por motivos de falta de identificação do procedimento a que concorre ou por falta de qualquer dado identificativo ou contacto do concorrente. A não inscrição prévia do concorrente na PECP como entidade solicitadora das peças do procedimento inviabilizará qualquer disponibilização das mesmas por parte da Daq.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis - COR TIR
Cargo: Director da Direcção de Aquisições
405318999