Anúncio de procedimento n.º 5398/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS / DPC
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Substituição da Ponte das Tercenas na foz do rio Lis, em Vieira de Leiria.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada têm por objecto a demolição da ponte existente e a construção de uma nova ponte com três vãos, em betão armado e pré-esforçado, com fundações por estacas e com as seguintes dimensões:
Comprimento entre apoios extremos -72 metros
Largura do tabuleiro - 12 metros que inclui faixa de rodagem com 6 m, duas bermas com 0,50 m cada, dois passeios com 1,50 m cada e uma ciclovia com 2 m
Altura livre dos pilares - 4 metros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Foz do rio Lis na Praia da Vieira, freguesia de Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso 7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa atendendo aos seguintes factores de ponderação:
-Factor - (PP) Preço da Proposta, com um peso de 60%;
-Factor - (VTP) Valia Técnica da Proposta, com um peso de 40%;
A classificação final de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores e subfactores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses factores e subfactores.
A pontuação do factor PP, "Preço da Proposta", será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
- Se VPi < 0,40 x PB:
Pontuação (fPP) = 0
- Se 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB:
Pontuação (fPP) = 5,4 - VPi / PB
- Se 0,6 x PB < VPi <= PB:
Pontuação (fPP) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)
Em que:
Pontuação (fPP) - é a pontuação a atribuir ao factor PP ("Preço da Proposta");
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
O factor Valia Técnica da Proposta será avaliado pela análise dos seguintes subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:
A - Adequação do equipamento e mão-de-obra ao planeamento e direcção técnica permanente da obra 50%;
B - Metodologia de realização dos trabalhos 50%;
Analisadas as propostas nos domínios correspondentes a cada um dos subfactores, será atribuída uma classificação de Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente, Fraco e Omisso, a que corresponderá uma valoração sob a forma de números inteiros numa escala decrescente, Diário da República, 2.ª série - N.º 212 - 4 de Novembro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5398/2011 - Página n.º 3 respectivamente de 5 a 0.
A pontuação global do factor VTP será calculada, para cada proposta, a partir da soma algébrica simples das pontuações atribuídas aos concorrentes em cada subfactor afectados pelos respectivos coeficientes de ponderação em conformidade com a seguinte formula:
Pontuação (fVTP) = 50% x pontuação do subfactor A + 50% x pontuação do subfactor B
Sendo:
Pontuação (fVTP) = 50% (50%ME+50%MO) + 50% (40%MD+30%PF+20%PD+10%PPG)
Em que:
VTP- Pontuação para a Valia Técnica da Proposta de cada concorrente (pontos);
ME- Pontuação para o subfactor "Mobilização de equipamentos" (pontos);
MO- Pontuação para o subfactor "Afectação da mão-de-obra" (pontos);
MD- Pontuação para o subfactor "Memória descritiva da metodologia do trabalho" (pontos);
PF- Pontuação para o subfactor "Plano de faseamento da execução da obra compatível com o programa de trabalhos " (pontos);
PD- Pontuação para o subfactor "Plano de Demolição da estrutura existente" (pontos);
PPG- Pontuação para o subfactor "Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição" (pontos);
A pontuação final de cada concorrente é obtida através da seguinte fórmula:
PF = 0.6 x PP+ 0.4 x VTP
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso 7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente
405315806