Anúncio de procedimento n.º 5394/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço: Largo Dr. Vilhena nº 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE AQUECIMENTO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento contínuo de Gasóleo de Aquecimento até 100.000 litros
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 110000.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09135100
Valor: 110000.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO a) Estádio Municipal; b) Piscinas Municipais; c) Serviços Técnicos; d) Edifício dos Paços do Concelho.
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena nº 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais van-tajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, arredondada a duas casas decimais, tendo em conta os seguintes factores e respectiva ponderação de acordo com a seguinte fórmula:
i. Preço com a ponderação de 95% ii. Prazo de Pagamento, com a ponderação de 5%
(PVP - DU x 100) / PVP x 95% + PP
Em que:
PVP - Preço de Venda ao Público (o Valor de referencia será o PVP em Portugal referente à média da semana anterior à data de entrega de propostas, indicado no sitio de internet da Direção Geral de Energia e Geologia em (http://www.dgge.pt/) na tabela "Preços de
Combus-tíveis Líquidos e Gasosos em Portugal Continental (2004 a 2011)".
DU = Desconto Unitário (por litro)
PP = Prazo de Pagamento
O factor Prazo de Pagamento (PP) será avaliado atendendo ao prazo para pagamento das facturas, nas seguintes condições:
Se o prazo limite de pagamento das facturas (PP) proposto pelo concorrente for inferior a 30 dias, a proposta será penalizada com 100% da ponderação do factor, ou seja, 5 pontos;
Se o prazo limite de pagamento das facturas (PP) proposto pelo concorrente se situar entre os 30 e os 45 dias, a proposta será penalizada com 50% da ponderação do factor, ou seja, 2,5 pontos;
Se o prazo limite de pagamento das facturas (PP) proposto pelo concorrente se situar entre os 46 e os 60 dias, a proposta não será penalizada.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço: Largo Dr. Vilhena n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Edmundo Freire Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405313279