Anúncio de procedimento n.º 5390/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833232 - Município de Arganil
Concurso Público para alienação de três lotes de material lenhoso da Quinta do Mosteiro - Lote 1: 20,08ha;
Lote 2: 33,05ha;
Lote 3:
25,29ha
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no Balcão Único do Município de Arganil, sito na
Praça Simões Dias, Apartado 10, 3304-954 Arganil, desde a data de publicação deste anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas - até às 16h do 30.º dia (seguidos) a contar da data de publicação do procedimento em Diário da República - nos dias úteis das
9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30m, bem como em www.cm-arganil.pt.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á, no edifício da Câmara Municipal de Arganil, pelas 10h30m do 2.º dia útil após o terminus do prazo para apresentação de propostas, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados cujos documentos sejam aceites pela comissão.
O pagamento será efectuado através de uma das seguintes formas: a) Pagamento integral do(s) preço(s) do(s) lote(s) por qualquer meio legalmente admissível até à data da assinatura do contrato: b) Pagamento do preço do(s) lote(s) no prazo de cinco dias após a outorga do contrato. Neste caso, terá de ser prestada caução, de montante correspondente ao valor total do preço do(s) lotes à primeira solicitação. Através da caução, o adjudicatário garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a assinatura do contrato de compra e venda, nos termos da cláusula 4.ª do
Caderno de Encargos. A caução poderá ser prestada sob a forma de depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo
Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução.
A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa (preço mais elevado).
02 de Novembro de 2011
Vice-presidente, em substituição do Presidente
Avelino Jesus da Silva Pedroso, Dr.
305311415