Aviso 21885/2011, de 4 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 212/2011, Série II de 2011-11-04.
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Data:
2011-11-04
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Documento na página oficial do DRE
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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, feita pela técnica superior Maria Rita Cavaleiro de Ferreira Mousinho de Figueiredo
Aviso 21885/2011
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pela técnica superior Maria Rita Cavaleiro de Ferreira Mousinho de Figueiredo
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que técnica superior Maria Rita Cavaleiro de Ferreira Mousinho de Figueiredo denunciou o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com efeitos a partir do dia 10 de Abril de 2011, ao abrigo do n.º 1 do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
27 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Jaime Melo Baptista.
205296683
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1286949.dre.pdf .
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