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Aviso (extracto) 21877/2011, de 4 de Novembro

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Sumário

Cessação de funções por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21877/2011

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 251.º e do artigo 254.º do anexo i à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que Maria Adelaide Silva Pereira, técnica superior do mapa de pessoal desta Direcção Regional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionada na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 31, por motivo de aposentação, cessou a sua relação jurídica de emprego público, em 01 de Agosto de 2011.

15 de Setembro de 2011. - O Director Regional, José Leite Pereira.

205296586

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286939.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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